SOBRE A PERIODIZAÇÃO ELEITORAL

Reproduzimos o texto sobre Reforma política do Profº Godofredo Pinto

SOBRE A PERIODIZAÇÃO ELEITORAL

Prof. Godofredo Pinto Julho de 2011

A propósito de mudança da periodização eleitoral no Brasil aprovada em caráter preliminar em comissão do Senado Federal – qual seja, a unificação de todas as eleições num mesmo ano -, penso ser mais adequada a manutenção de eleições a cada 2 anos, porém alterando a coincidência eleitoral nas instâncias federativas de representação política. Ou seja, o que defendo é a coincidência das eleições de âmbito regional e local (governador, Deputados Estaduais, Prefeito e Vereadores), deixando em separado os pleitos de caráter nacional (Presidente, Senadores e Deputados Federais).

A manutenção de eleições a cada 2 anos é positiva, tanto do ponto de vista democrático quanto econômico. Afinal, é bom para a democracia que o debate político bem mais aceso que o processo eleitoral enseja, se dê o mais amiúde possível, inclusive pela maior mobilização partidária e renovação de parcela da nossa representação política que ocorre bianualmente (a lembrar: eleições bianuais também ocorrem no presidencialismo norte-americano, onde são renovados mandatos até de parte do Congresso Nacional; nunca se soube que os americanos julgassem inconveniente tal prática política por haver “eleições demais”).

Do ponto de vista econômico, cada eleição é um período onde a economia se aquece em muito. De fato, o argumento de que eleição “é uma despropositada gastança de dinheiro – tanto público quanto privado”, é parte de um discurso despolitizado e conservador, que vê a atividade política como “um mal infelizmente inevitável”, acreditando talvez que o “preço” da democracia deva ser o menor possível. Em verdade, o que nossa economia se desenvolve devido aos investimentos que as candidaturas têm que fazer (mesmo considerando a inadiável necessidade de se conter a desproporcional influência eleitoral do poder econômico) é algo que está na casa do bilhão de reais. Os milhares de empregos e serviços que são gerados nas mais diversas áreas – na produção de programas televisivos, de material gráfico, de especialistas em pesquisas de opinião e em internet, de motoristas de veículos e de carros de som, de panfleteiros contratados, etc. – desmentem a retórica do “desperdício econômico” que a democrática disputa eleitoral supostamente acarretaria.

A sugerida alteração no cronograma das eleições visando separar as eleições de natureza nacional daquelas de caráter regional e local, é motivada pela necessidade de, em nome de uma maior politização de nossa sociedade, não misturarmos, num mesmo processo eleitoral, uma pauta político-programática de temáticas nacionais com aquelas questões de âmbito estadual. Do ponto de vista político-pedagógico, para aprofundarmos a consciência política de nosso eleitorado via uma maior clarificação do confronto programático, é ruim termos, às 2ª, 4ª e 6ª feiras, propostas e debates de questões pertinentes à Presidência da República, Senado e Câmara Federal, e às 3ª, 5ª e sábados termos em discussão a problemática estadual. Tal fato não permite maior nitidez e aprofundamento do debate político-eleitoral nacional. A eleição presidencial “solteira” de 1989 é o exemplo mais recente – e radicalizado, posto que nem disputas para o Congresso Nacional ocorreram então – do quão apaixonante e politizador é o debate político diariamente centrado numa pauta política de interesse essencialmente nacional (é claro que o contexto ideológico e econômico da época já era, por si só, bastante polarizador, o que não diminui a importância galvanizadora do foco exclusivamente nacional das discussões políticas nas ruas e na TV que vivenciamos diuturnamente naquela ocasião).

Para que tal proposta tenha condições de ser aprovada no Congresso Nacional, bastaria serem prorrogados os atuais mandatos de Governadores e Deputados Estaduais por 2 anos, de modo a fazer coincidir o fim destes mandatos com os dos Prefeitos e Vereadores eleitos em 2012.

Naturalmente, esta nova periodização eleitoral tem seus complicadores políticos, a começar pelo fato de que, em sendo adotada, não mais ocorreria a situação de um Deputado Estadual poder se candidatar a Prefeito mantendo na mão o seu mandato parlamentar; também os Governadores, sempre potenciais candidatos ao Senado Federal (e até à Presidência da República) ficariam quase 2 anos “no sereno”, sem dispor de “máquina governamental” para tais disputas eleitorais. Contudo, como tais circunstâncias problemáticas não diriam respeito aos Deputados Federais e Senadores – e como quem decide este tipo de questão é o Congresso Nacional -, é bem possível que esta proposta tenha alguma condição de vir a ser aprovada, o que seria altamente salutar para a vida política brasileira.

Neste alternativo cronograma eleitoral, implementar-se-ia uma dinâmica política estruturalmente mais adequada e coerente, visto que há muito mais sintonia temática entre as questões municipais e estaduais do que destas últimas com as questões nacionais. Ademais, a eleição presidencial dar-se-ia com os governadores em meio de mandato, o que propiciaria uma reconfiguração na balança de poderes entre os entes federados (na eleição presidencial, os governadores seriam os “grandes eleitores” nas definições partidárias dos candidatos; já nas eleições estaduais, cresceria o peso da Presidência nas definições de candidaturas aos governos estaduais), além de potencializar o Congresso Nacional – sobretudo o Senado Federal -, que veria incrementada sua importância enquanto locus gerador de candidaturas presidenciais (o mesmo ocorrendo com o cargo de Ministro de Estado) mercê do desestímulo que os governadores sentiriam em serem candidatos à Presidente da República devido a terem que abandonar mais de 2 anos de mandato de Chefe do Poder Executivo estadual.

Enfim, esta alternativa periodização do processo eleitoral brasileiro seria um aperfeiçoamento de nossa dinâmica política bem maior do que a proposta de unificar todas as eleições num só momento que, de um lado, agravaria ainda mais a confusão temática hoje vigente (misturaria questões nacionais, estaduais e municipais), e de outro lado, diminuiria pela metade as vezes em que a cidadania brasileira participaria dos eventos democráticos que são as eleições.

Godofredo Pinto – Prefeito (2002-2008) e Vice-Prefeito (2001-2002) de Niterói pelo PT; Dirigente da Frente Nacional de Prefeitos (2004-2008); Deputado Estadual (1983-1994); Presidente do PT/RJ (1996-1997); Líder do PT na ALERJ (1991); Fundador e membro da Comissão Diretora Nacional Provisória do PT (1980); Professor da UFF e da rede municipal do Rio; Fundador (1977) e Presidente do Centro Estadual dos Professores (1979-1984); Vice-Presidente da Confederação dos Professores do Brasil (1985-1986) – atual CNTE.